Claro que contar com o auxílio de um advogado para realizar as cobranças das taxas condominiais é essencial, mas você sabia que uma assessoria jurídica especializada pode fazer muito mais do que isso pelo condomínio?
É isso mesmo, ainda que o condomínio já conte com o auxílio de um síndico e de uma administradora de condomínios, contar com uma assessoria jurídica especializada é indispensável.
Uma assistência jurídica ativa possibilita uma maior segurança jurídica e menor vulnerabilidade a danos patrimoniais que poderiam ser evitados. Para que você possa entender mais sobre o assunto, trouxemos abaixo qual o papel do síndico e o que a assessoria jurídica pode fazer pelo condomínio. Boa leitura!
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Qual é o papel do síndico?
Muitas pessoas acreditam que o síndico é responsável por tudo que envolve o condomínio, mas a verdade é que tem assuntos que fogem da sua alçada.
O síndico é um representante legal do condomínio e tem competências similares às de um gestor de uma empresa. Suas atribuições estão previstas no Art. 1.348 do Código Civil, que prevê:
Art. 1.348 da Lei nº 10.406. Compete ao síndico:
I – convocar a assembleia dos condôminos;
II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;
IX – realizar o seguro da edificação.
No entanto, conforme já mencionamos, mesmo com tantas atribuições, existem coisas que fogem da sua alçada, como entrar com ações judiciais ou criar mecanismos que previnam ou diminuam o número de processos judiciais, já que esse papel é do advogado que irá prestar Assessoria Jurídica ao condomínio.
O que a Assessoria Jurídica pode fazer pelo condomínio?
É fato que a assessoria jurídica condominial é responsável por realizar a defesa do condomínio em processos e entrar com ações quando necessário, contudo, o seu principal objetivo deve ser agir de maneira preventiva, evitando ou diminuindo o número de demandas judiciais.
Assim como as empresas e indivíduos, os condomínios estão sujeitos a uma série de obrigações e responsabilidades nas mais diversas áreas.
Dessa forma, uma assessoria jurídica especializada pode fazer muito mais pelo condomínio do que apenas realizar cobranças das taxas condominiais, como por exemplo:
- criação de mecanismos que previnam ou diminuam o número de processos judiciais;
- elaboração, análise e revisão de contratos;
- participação em reuniões e assembleias;
- apoio ao síndico e/ou à administradora;
- análise e atualização de Convenções e Regimentos Internos;
- defesa dos interesses do condomínio em ações diversas;
- gestão de conflitos condominiais;
- elaboração e envio de notificações, com bases jurídicas, para condôminos infratores, bem como para prestadores de serviços;
- elaboração de pareceres escritos;
- diligências junto a repartições e administração pública (prefeitura, Fórum, cartórios, etc.);
- participação de reuniões com corpo diretivo e outros, quando necessária a presença de serviço jurídico;
- condução de reuniões de mediação e conciliação para evitar e minimizar conflitos entre condôminos;
- interposição de demandas de cobrança de multas por infrações regimentais;
- negociação com prestadores de serviços para redução de despesas com contratos;
- orientações sobre novas leis que possam impactar o condomínio.
Esses são apenas alguns exemplos de como uma boa Assessoria Jurídica condominial pode ajudar o condomínio. Contudo, todos os serviços prestados devem ser ajustados de acordo com as necessidades de cada condomínio.
É importante ressaltar que a prevenção é sempre a melhor opção, ou seja, contar com um auxílio jurídico preventivo é mais simples, mais rápido e menos oneroso do que aguardar uma demanda judicial.
Ressalte-se ainda que o síndico continuará tendo suas responsabilidades pois, conforme analisamos, as suas atribuições e as atribuições da Assessoria Jurídica são diferentes e se complementam para garantir o melhor para os moradores e para o condomínio.
Assim, a melhor opção é contar com o auxílio, supervisão e orientação de uma equipe jurídica especializada para resolução e prevenção de conflitos gerados no condomínio, visto o grande número de moradores e funcionários que costumam envolver esses casos.
Além do mais, contratar um advogado para resolução de uma questão específica costuma ser a opção mais cara quando comparada a uma Assessoria Jurídica Permanente.
Ficou com alguma dúvida em relação à Assessoria Jurídica Condominial? Então, conte com quem entende do assunto para auxiliar você. Entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especializados em Direito Condominial, os quais estão preparados para ajudá-lo no que for preciso.
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