O testamento é um documento que permite que uma pessoa defina quem ficará com os seus bens quando ela vier a faltar. Além disso, ele pode reduzir os conflitos que normalmente ocorrem entre os herdeiros durante a sucessão.
Trata-se de um ato de vontade, isto é, ele não é um documento obrigatório. Entretanto, pode ser uma boa opção para quem deseja reduzir problemas na família após a morte, definir quem ficará com o patrimônio e evitar longas disputas judiciais.
Portanto, você não precisa necessariamente fazer um inventário, mas o mais recomendado é que se faça mesmo assim. Para que você fique ainda mais por dentro do assunto, trouxemos este artigo repleto de informações sobre essa forma de planejamento sucessório. Vamos ver?
TAMBÉM PODE LHE INTERESSAR: Planejamento sucessório: você sabe o que é?
O que é Testamento?
O testamento é uma forma de trazer mais conforto aos entes queridos que estão lidando com o período de luto, além de ser uma forma de efetivar os desejos da pessoa que veio a falecer.
Esse documento é um ato jurídico, solene, revogável, unilateral e personalíssimo, por meio do qual uma pessoa em plena capacidade estipula como será realizada a sucessão do seu patrimônio.
Dessa forma, o testamento é o documento por meio do qual uma pessoa expressa a sua vontade, possibilitando que o testador determine quais bens irão para quais herdeiros.
Lembre-se que, caso você opte por não fazer um testamento, todo o seu patrimônio será dividido entre os chamados herdeiros legítimos, seguindo a ordem de vocação hereditária determinada pela lei.
Nesse sentido, caso você deseje deixar bens para pessoas ou instituições que não estejam elencadas na lei como herdeiros legítimos, o testamento passará a ser, sim, essencial.
O testamento é uma forma prática de destinar a parte disponível dos bens a herdeiros que não sejam os necessários, sem que os herdeiros necessários tenham que abrir mão de bens, ou concordar com o desejo do testador.
Ademais, o testamento poderá tratar de outras questões que não a destinação do patrimônio como, por exemplo, para documentar o reconhecimento de paternidade, a criação de fundações e, até mesmo, disposições sobre o próprio funeral.
Quem são os Herdeiros Necessários?
A lei determina que os herdeiros necessários são os descendentes, em concorrência com o cônjuge ou companheiro, ou, na falta de descendentes, os ascendentes, também em concorrência com o cônjuge ou companheiro.
Caso não existam descendentes e ascendentes, quem terá direito legítimo à herança é o cônjuge ou companheiro e, na sua falta, os parentes colaterais, limitados a irmãos, tios, sobrinhos, tios-avós, sobrinhos-netos.
Com o Testamento eu posso deixar o meu patrimônio para herdeiros que não sejam os necessários?
Sim, o testamento possibilita que sejam deixados bens para herdeiros que não sejam os necessários. Entretanto, deve-se respeitar os limites legais.
Nos casos em que existirem herdeiros necessários, não é possível dispor totalmente da herança, de forma que 50% dela será destinada, obrigatoriamente, aos herdeiros necessários.
Contudo, nos casos em que não houver herdeiros necessários, o testamento poderá englobar a totalidade do patrimônio.
Quais são os tipos de inventário que existem?
Qualquer pessoa capaz de exprimir sua vontade, com mais de 16 anos, poderá fazer um testamento, e ele poderá ocorrer das seguintes formas:
- Testamento Público – esse testamento é feito em um cartório perante um tabelião e com a presença de duas testemunhas, sendo que as testemunhas não devem ser ascendentes, descendentes, irmãos ou cônjuge do testador ou dos herdeiros instituídos;
- Testamento Cerrado – esse tipo de testamento é escrito pelo próprio testador, de forma que só ele terá conhecimento do conteúdo. O tabelião lavrará o auto de aprovação e devolverá o documento lacrado ao testador. Entretanto, caso seja aberto antes da morte, ele será invalidado;
- Testamento Particular – nesse caso, o testamento também é escrito pelo testador ou por alguém a seu pedido, devendo ser assinado por três testemunhas. Contudo, esse tipo de testamento exige a confirmação judicial após o falecimento do testador.
Enquanto for uma pessoa capaz, o testador poderá revogar ou modificar o testamento sempre que julgar necessário.
É importante mencionar ainda que o testamento é apenas uma das formas de planejamento sucessório, de forma que recomenda-se contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões para ajudar você a alcançar o resultado esperado com o testamento, fazendo que a sua vontade em relação ao seu patrimônio seja respeitada, mesmo após o seu falecimento.
Quer saber mais sobre como funciona o testamento? Então, entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especialistas em Direito de Família e Sucessões, os quais contam com vasto conhecimento sobre o assunto e que poderão esclarecer todas as suas dúvidas.
Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso Blog.
