Autor: André Almeida

Cláusula de Vigência nos Contratos Imobiliários

O artigo 27 da Lei 8.245/91, “Lei do Inquilinato”, garante ao Locatário as mesmas condições de adquirir o imóvel oferecido a terceiro. Chama-se Direito de Preferência e se trata de um conceito bastante difundido nas transações imobiliárias.Tão importante quanto o Direito de Preferência, mas pouco utilizada, é a Cláusula de Vigência.Quando essa cláusula estiver presente […]

Cuidados com a citação eletrônica – alterações trazidas pela Lei nº 14.195/2021

A Lei nº 14.195/2021 – chamada de Lei de Modernização do Ambiente de Negócio, dispõe sobre vários temas, dentre eles a forma de citação nos processos judiciais.Dessa forma, promoveu-se algumas alterações no CPC – Código de Processo Civil, para dar preferência que a citação seja feita de maneira eletrônica, por e-mail (art. 246 do CPC). […]

O Sócio André Aléxis de Almeida será Conselheiro na WICADE.

O sócio André Aléxis de Almeida participará como Conselheiro na Competição de Direito Concorrencial realizado através de uma parceria entre a Women in Antitrust e o CADE. O objetivo da competição é promover e difundir o estudo de Direito Concorrencial entre estudantes universitários, bem como fornecer-lhes uma experiência prática, por meio do julgamento simulado de um […]