Direito
Público e Regulatório

Participação na fase de Consulta e/ou Audiência Pública. Análise do Edital e da Minuta do Contrato Administrativo. Assessoria na preparação dos documentos de Habilitação e Propostas. Apresentação de Recursos e Impugnações. Representação perante o Tribunal de Contas. Cobrança de Órgãos Inadimplentes. Pedidos de Revisão e de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato. Atuação em Ações Civis Públicas, Investigações e Ações Populares. Assessoria e Consultoria acerca de normas impostas por Agências Reguladoras e atuação em procedimentos administrativos.

Outras áreas de atuação

Direito
Econônico e Concorrencial

Assessoria e Aconselhamento sobre a Estrutura Societária e dos Negócios. Criação, Revisão ou Ampliação das Políticas e Práticas Comerciais. Estruturação, Revisão ou Ampliação de Programas

Direito
Imobiliário e Fundiário

Elaboração e Revisão de Contratos e documentos inerentes a Locação, Compra e Venda, Direito Real de Superfície, Arrendamento, Usufruto, Parcerias, Built to Suit e Regimento

Direito
Tributário

Assessoria na Estruturação, Revisão e Implementação de Operações de M&A. Mapeamento das melhores oportunidades Tributárias a serem adotadas. Regime de Tributação Empresarial.

Direito
Trabalhista e Sindical

Elaboração, Revisão e Implementação de Planos de Cargos e Salários. Assessoria na contratação de estrangeiros. Realização de Auditorias Trabalhistas. Elaboração e Revisão de Contratos de

Direito
Público e Regulatório

Participação na fase de Consulta e/ou Audiência Pública. Análise do Edital e da Minuta do Contrato Administrativo. Assessoria na preparação dos documentos de Habilitação e

Recuperação de Empresas e Falência

Assessoria em processos de Reestruturação de Dívidas. Desenvolvimento de Planos e Estratégias para Recuperação Extrajudicial ou Judicial de Empresas. Reorganização Societária de Empresa em crise

Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

Elaboração e Revisão de Contratos e Documentos em geral. Assessoria Jurídica para o Desembaraço Aduaneiro. Ex-tarifário. Classificação Fiscal. Análise de Medidas Compensatórias e de Salvaguarda.

Startups, Tecnologia e Negócios Digitais

Estruturação Societária, Trabalhista e Tributária do negócio. Implementação de medidas de Propriedade Intelectual. Elaboração de Contratos e Documentos diversos. Assessoria na negociação com Investidores. Avaliação

Compliance e
Anticorrupção

Implantação de Procedimentos, Políticas e Rotinas de Compliance. Assessoria e Consultoria quanto à Lei Anticorrupção. Assessoria quanto às regras da FCPA. Realização de Auditorias Internas.