Sabemos que as empresas que desejam alcançar o sucesso precisam seguir uma série de regras em diversos âmbitos, como fiscal, trabalhista e até mesmo cultural.
Com isso, surgiu o programa de compliance, que visa instituir um conjunto de práticas e procedimentos para orientar e garantir que as empresas e seus colaboradores sigam as leis, regulamentações e normas internas.
O compliance pode fortalecer a governança das empresas, estabelecer vantagens competitivas, garantir a sustentabilidade das companhias e consequentemente trazer mais resultados positivos para os negócios.
Nesse sentido, o compliance trabalhista é adotado pelas empresas com escopo de instituir condutas e políticas que mitigam os riscos e prejuízos, evitando a responsabilização da empresa por práticas ilegais por meio da adequação de acordos e convenções coletivas de trabalho e do respeito às leis trabalhistas.
Para que você possa entender mais sobre como o compliance trabalhista pode ser benéfico para sua empresa, trouxemos abaixo um artigo completo sobre o assunto. Não deixe de conferir!
O que é analisado no Compliance Trabalhista?
Diferentemente do que muitas pessoas acreditam, o programa de compliance trabalhista não se limita apenas à adequação da empresa às normas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Esse programa irá abordar as normas e regras de forma mais detalhista, ou seja, incluindo também a adequação da empresa a acordos e convenções coletivas, bem como, irá analisar todos os demais aspectos da empresa que tenham influência com o ambiente de trabalho e com a forma como o trabalho é prestado pelos colaboradores.
Além disso, a relação de trabalho será observada desde o seu início, de maneira que ocorrerá análise das formas de recrutamento e seleção, da admissão e das modalidades dos contratos de trabalho.
Posteriormente, passa-se a análise do trabalho na prática, verificando a segurança no trabalho, a disponibilidade de equipamentos de proteção individual, se são pagos os devidos adicionais de insalubridade ou periculosidade, a jornada de trabalho dos colaboradores, a definição de funções, políticas de remuneração, comportamentos permitidos e proibidos, caracterização de desvio ou acúmulo de função, aplicação de penalidades.
Ainda, serão analisados os valores e cultura no ambiente corporativo e laboral, incluindo a relação interpessoal entre os funcionários e os meios de integração e respeito à diversidade.
Por fim, serão verificados os impactos ambientais decorrentes da atividade realizada pela empresa e instituídas as medidas preventivas necessárias.
Ademais, a depender das peculiaridades de cada empresa, poderá ter mais coisas a serem analisadas, pautando-se sempre na cautela necessária para trazer a segurança jurídica essencial para cada parte dos processos e operações da empresa.
Como o Compliance Trabalhista pode ajudar a minha empresa?
Sabemos que a legislação trabalhista nacional é extensa, e segui-la por completo, evitando complicações jurídicas, pode não ser uma tarefa fácil. Entretanto, os gestores e líderes têm o dever de assegurar que a legislação trabalhista está sendo cumprida.
Ocorre que, comumente, em razão de erros na aplicação das normas legais, as empresas acabam se tornando rés em reclamações trabalhistas, podendo ser condenadas judicialmente, o que pode resultar em prejuízos para a reputação e para a saúde financeira da empresa.
Com o programa de compliance trabalhista, é possível mudar esse cenário, minimizando os riscos de acidentes, evitando a ocorrência de conflitos entre o empregador e o empregado e reduzindo as chances de ações de responsabilização por meio judicial, visto que garante a proteção do empregador pelo cumprimento da CLT e de outras leis, e em razão de assegurar os valores éticos e morais no ambiente empresarial.
Ademais, é fato que a melhor opção é sempre a adoção de práticas preventivas, solucionando os conflitos e problemas antes mesmo de eles ocorrerem e criando um ambiente de trabalho que valoriza os direitos dos colaboradores, garantindo a redução de riscos, a segurança dos trabalhadores, a otimização dos recursos e a lucratividade da operação.
Note-se que entre os benefícios está ainda o desenvolvimento da cultura organizacional da empresa, já que, em razão da instituição de operações, procura-se tornar os processos empresariais mais éticos, transparentes e eficientes, realizados sempre de acordo com as normas vigentes, internas ou externas, assim como os valores e princípios da empresa.
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