Infelizmente, pela falta de informação fornecida aos empresários no momento de abertura de uma empresa, muitos empreendedores acreditam que apenas o simples cadastro do CNPJ é capaz de fornecer os direitos e a proteção necessária para uma marca.
Ocorre que, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial, a única forma legítima de se alcançar a aquisição da propriedade do bem intangível é o registro de marca perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
O registro da marca garante a proteção da identidade da sua empresa, o que inclui o nome e logotipo que fazem com que os consumidores identifiquem o seu negócio, garantindo a preservação do patrimônio e a consolidação da empresa no mercado.
Sem o registro da marca, o empresário perde o direito sobre a identidade da marca, e mesmo que tenha sido o primeiro a utilizá-la, pode ser notificado a qualquer momento da proibição do seu uso em razão de ter sido registrada por outra pessoa, já que o dono da marca é quem registra.
Para você entender mais sobre o assunto, trouxemos este artigo tratando sobre:
- O que é registro de marca?
- Quais são os tipos de registro de marca?
- Por que registrar minha marca?
- Como registrar a minha marca?
Boa leitura!
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O que é registro de marca?
O registro de marca é um documento fornecido pelo INPI que assegura o direito ao uso de uma marca de forma exclusiva dentro do território nacional e da classe em que a empresa está inserida.
Esse registro é o responsável por proteger uma marca de imitações, já que são esses elementos que correspondem à identidade de uma empresa e a diferencia dos seus concorrentes, passando segurança aos clientes e parceiros.
Quais são os tipos de Registro de Marca?
Existem quatro tipos de registro de marcas no INPI, sendo eles:
- Marca Nominativa: corresponde à marca verbal, ou seja, aquela composta por palavras e/ou números;
- Marca Figurada: corresponde à marca composta por imagens, figuras ou desenhos;
- Marca Mista: a marca mista é correspondente à mistura de elementos nominativos e figurativos, ou elementos nominativos estilizados;
- Marca Tridimensional: corresponde à forma do produto ou embalagem que diferencia o produto dos concorrentes.
Por que registrar minha marca?
O registro agrega valor à marca, já que se trata de um patrimônio imaterial da empresa, o que resulta no aumento do nível de confiança do negócio e torna as negociações mais fáceis.
Além disso, quem registra a marca antes, garante o seu uso exclusivo, mesmo que não tenha sido a primeira pessoa a utilizá-la, de forma que, com o registro da marca, você pode impedir que outras pessoas tenham empresas da mesma classe com a mesma marca que a sua.
Ademais, com o registro da marca você se previne de ser surpreendido com uma notificação informando que você terá que trocar o nome da sua empresa e passa mais credibilidade aos seus clientes, que não correm o risco de confundir a sua empresa com outra.
Como registrar a minha marca?
O registro da marca é realizado perante o INPI, que é o órgão responsável por conceder o registro e a exclusividade sobre marcas de produtos, serviços e empresas.
Mas, para isso, é necessário seguir uma série de procedimentos. Vejamos os principais!
- Busca de marcas: antes de requerer o registro, o empreendedor deve realizar a busca da marca no banco de dados do INPI a fim de verificar se o nome já não foi usado por outra empresa.
- Cadastre-se e emita a GRU: realize o cadastro no INPI, emita e pague a GRU.
- Faça o requerimento: com a GRU paga, o empreendedor deve preencher o formulário de pedido no site do e-Marcas.
- Aguarde: após receber o seu pedido e publicar na Revista de Propriedade Industrial, deve-se aguardar o prazo de 60 dias para que alguém apresente qualquer oposição ao registro. Além disso, nesse prazo, o INPI também poderá requerer exigências e documentos. Após o prazo, o IPNI irá realizar o exame de mérito.
- Concedido: caso seja deferido o pedido, o empreendedor deve pagar a taxa do primeiro decênio e expedição do certificado em até 90 dias.
- Indeferido: o empreendedor tem o prazo de 60 dias para entrar com recurso contra o indeferimento. Caso o recurso também seja indeferido, o empreendedor ainda poderá recorrer à justiça.
Contudo, trata-se de um procedimento bastante burocrático e que exige atenção com os documentos e prazos. Por essa razão, o mais recomendado é contar desde o início com uma assessoria jurídica que tenha conhecimento sobre registro de marca.
Portanto, caso você queira saber mais sobre o registro de marca, entre em contato agora mesmo com a nossa equipe de advogados especialistas, os quais contam com vasto conhecimento sobre o assunto e que poderão esclarecer todas as suas dúvidas.
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