Descubra o que é usucapião e quem tem direito
A usucapião é um modo de aquisição bastante conhecido pelo qual é possível formalizar a aquisição de um bem móvel ou imóvel urbano ou rural, adquirido pela posse contínua e sem que haja oposição. Visa-se, por meio da usucapião, garantir que seja cumprida a função social da propriedade. Ressalte-se portanto que existem diferentes tipos de […]