Por que você deve implementar a política de compliance na sua empresa
Para que uma empresa alcance sucesso, é preciso que ela e seus funcionários cumpram com uma série de regras. Quais mecanismos a sua empresa utiliza para garantir que as regras estão sendo cumpridas, mitigar os riscos e garantir uma maior segurança? Se a resposta for nenhum, saiba que tomar medidas preventivas pode soar como um […]
Tudo o que você precisa saber sobre o Contrato de Arrendamento
O contrato de arrendamento rural é uma modalidade de contrato agrário muito utilizada onde uma pessoa cede a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de um imóvel rural, mediante o pagamento de um valor previamente estipulado. Esse contrato é celebrado entre o arrendador e o arrendatário e é o responsável por […]
Importância do Plano de Cargos e Salários para as empresas
Sabemos que o mercado de trabalho nunca esteve tão competitivo. Por essa razão, é preciso ter métodos para garantir boas contratações, devendo haver estratégia tanto na definição das funções dos cargos como nos valores de remuneração. Diante disso, é muito importante designar um Plano de Cargos e Salários de maneira muito bem estruturada para garantir […]
ICMS: é possível a restituição dos valores pagos a mais em regime de Substituição Tributária?
O ICMS é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A substituição tributária para frente ocorre quando o pagamento é feito antes da ocorrência do fato gerador com base em um valor presumido. Contudo, até […]
O Portal Contábil SC publicou o artigo do sócio André Aléxis de Almeida intitulado: “Planejamento sucessório no agronegócio: considere uma holding rural”.
Um mecanismo que pode ser utilizado para planejar a sucessão em negócios rurais familiares é a instituição de holding, que ocorre mediante a integralização do patrimônio do chefe da família ao capital social da holding familiar. Trata-se, portanto, de uma empresa criada para controlar o patrimônio de integrantes de uma mesma família. É uma pessoa […]
Lei nº 14.375/2022 incentiva a Transação Tributária
Entrou em vigor a Lei nº 14.375/2022, que trouxe alterações na Lei nº 13.988/2020, sobre a Transação Tributária de dívidas com a União Federal.Podem ser transacionados na modalidade individual e por adesão os créditos tributários que se encontram na fase de contencioso administrativo fiscal, além dos créditos já inscritos em dívida ativa.Em síntese, os novos […]
O Sócio André Aléxis de Almeida concedeu entrevista para a TV Evangelizar, acera dos limites das Empresas no monitoramento (das redes sociais dos seus empregados.
O Sócio André Aléxis de Almeida comentou sobre os direitos de personalidade e sobre a possibilidade de se monitorar as redes sociais abertas dos seus empregados. Comentou sobre a possibilidade de demissão por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT, naqueles casos em que os empregados cometem excessos. Destacou a importância da criação […]
STF decidiu que são válidos os Acordos (ACT) ou Convenções (CCT) que limitem ou suprimam direitos.
O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1121633, com Repercussão Geral reconhecida (Tema nº 1.046), para validar que Acordos (ACT) ou Convenções Coletivas (CCT) que limitam ou suprimam direitos trabalhistas são válidos, de que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo aos empregados.O negociado se sobrepõe ao legislado (art. 611-A e 611-B […]
O sócio André Aléxis de Almeida foi entrevistado pelo Portal Banda B acerca dos limites das Empresas no monitoramento dos seus empregados.
Ao mesmo tempo que todos os colaboradores tem o direito de proteção da própria integridade e da intimidade, inclusive nos meios digitais. “As empresas não podem colocar câmeras sigilosas ou pedir para o empresário abrir uma webcam sem o consentimento do empregado”. No entanto, os atos praticados pelo empregado que quebrem a relação de confiança […]
STJ decidiu que os Planos de Saúde não precisam cobrir os procedimentos fora da Lista da ANS.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos (6 a 3) que os planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.A Seção considerou que a Lista é um rol taxativo (apenas os procedimentos listados e com indicação da ANS deverão ser custeados […]