Preciso contratar um advogado para fazer um testamento?
O testamento é uma ferramenta de planejamento sucessório que possibilita que uma pessoa disponha em vida sobre o que irá acontecer com o seu patrimônio após sua morte. Por meio dele, o testador pode definir quais bens serão destinados a quais herdeiros. Quando não há um testamento, os bens são destinados aos herdeiros legítimos, os […]
Registro de Marca e Patente: entenda as diferenças
Quando analisamos a Propriedade Industrial, que é a proteção legal e o reconhecimento de autoria de uma obra de produção intelectual, podemos estar tratando de quatro categorias, ou seja: marca, patente, desenho industrial e indicação geográfica. Essa divisão existe em razão de cada um dos registros serem destinados à proteção de um bem imaterial diferente. […]
Patente: conheça quais são os tipos que existem
A invenção de um produto inovador não é fácil e, em regra, demanda muito tempo, dedicação e dinheiro. Por essa razão, é necessário que o titular busque formas de manter a sua invenção protegida. Portanto, a principal forma de proteger uma invenção é com o registro da patente no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). […]
Registro de Marca: o que é e por que fazer
Infelizmente, pela falta de informação fornecida aos empresários no momento de abertura de uma empresa, muitos empreendedores acreditam que apenas o simples cadastro do CNPJ é capaz de fornecer os direitos e a proteção necessária para uma marca. Ocorre que, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial, a única forma legítima de se alcançar […]
O que esperar da LGPD em 2023?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi criada em 2018, contudo, entrou em vigor apenas em 2020, tendo ficado mais conhecida apenas no ano de 2022, em razão da grande quantidade de dados vazados e ataques cibernéticos que aconteceram. A lei 13.709/2018 (LGPD) visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e […]
Preciso fazer um testamento?
O testamento é um documento que permite que uma pessoa defina quem ficará com os seus bens quando ela vier a faltar. Além disso, ele pode reduzir os conflitos que normalmente ocorrem entre os herdeiros durante a sucessão. Trata-se de um ato de vontade, isto é, ele não é um documento obrigatório. Entretanto, pode ser […]
STF e a Demissão Sem Justa Causa: entenda o que está acontecendo
A demissão nada mais é do que uma das formas de rescisão do contrato de trabalho, sendo a responsável por finalizar o vínculo que existe entre a empresa e o colaborador, encerrando o dever do cumprimento das obrigações recíprocas que regem a relação. A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de diversas formas, mas […]
Quais os benefícios do compliance trabalhista?
Sabemos que as empresas que desejam alcançar o sucesso precisam seguir uma série de regras em diversos âmbitos, como fiscal, trabalhista e até mesmo cultural. Com isso, surgiu o programa de compliance, que visa instituir um conjunto de práticas e procedimentos para orientar e garantir que as empresas e seus colaboradores sigam as leis, regulamentações […]
Conheça os tipos de herdeiros que existem no Brasil
Quando uma pessoa vem a falecer, além das pessoas próximas terem que lidar com a dor da perda, existem fatores burocráticos que necessitam de atenção, e a herança é um dos principais desdobramentos legais a ser analisado. Nesse sentido, a herança pode ser definida como o conjunto de direitos, obrigações e bens patrimoniais deixados pela […]
Pequenas empresas precisam se adequar à LGPD?
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, foi sancionada pelo Governo Federal em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, passando a aplicar multas em razão do seu descumprimento, em agosto de 2021. Sua criação foi baseada na General Data Protection Regulation (GDPR) e representa um grande passo para a […]